O ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26)
que o presidente interino Michel Temer preste esclarecimentos por
escrito em cinco dias sobre a reforma administrativa que realizou no
governo; a reforma incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de
ministérios e alteração da política externa; a decisão de Barroso foi
tomada devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que
questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente
afastada
O PDT pediu uma liminar para suspender as mudanças sob o argumento de que o afastamento de Dilma é temporário e que Temer não poderia mudar o programa de governo da presidente afastada.
O ministro Barroso afirmou, na decisão, que existe uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão.
O PDT pediu uma liminar para suspender as mudanças sob o argumento de que o afastamento de Dilma é temporário e que Temer não poderia mudar o programa de governo da presidente afastada.
O ministro Barroso afirmou, na decisão, que existe uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão.
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